O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região participou do I SEMINÁRIO JURÍDICO – DESAFIOS E NOVOS RUMOS. O evento, promovido pelo CFT, aconteceu nos dias 18 e 19 de julho de 2023, na cidade do Rio de Janeiro – RJ.

Com o intuito de promover a integração e o alinhamento entre os departamentos jurídicos do CFT e das onze regionais, o seminário visa fortalecer a segurança jurídica dos conselhos, dos profissionais e da sociedade em geral. Nesse sentido, dirigentes, procuradores, assessores, advogados e outros funcionários estiveram presentes para compartilhar conhecimentos e apresentar soluções aplicadas em suas respectivas áreas.

O evento contou com uma ampla gama de palestras que abordaram o tema central “Desafios e Novos Rumos”. Dentre os palestrantes, estavam presentes auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e procuradores dos CRTs e do CFT, trazendo suas experiências e expertise para enriquecer as discussões.

Um dos assuntos abordados foi o parecer jurídico, documento fundamental para orientar as tomadas de decisão no serviço público. Duas palestras específicas tratarão das implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018) e da Nova Lei de Licitações (NLL, nº 14.133/2021) para o Sistema CFT/CRTs.

Além disso, foram discutidas questões relevantes relacionadas à atuação dos técnicos industriais no Corpo de Bombeiros Militar, bem como a estrutura, a extensão e os limites de atuação das procuradorias jurídicas nos conselhos de fiscalização profissional.

O CRT-04 reconhece a importância desse evento para o fortalecimento do conhecimento jurídico e para o aprimoramento das práticas dos técnicos industriais. A participação do CRT-04 no seminário, se deu através de seu presidente Waldir A. Rosa e do procurador Dr. Rômulo Ferreira da Silva, reforça o compromisso do conselho em buscar constantemente a excelência e a defesa dos interesses dos técnicos e da sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento do Sistema CFT/CRTs.