Os desafios da gestão territorial e as atualizações voltadas à prática profissional do agrimensor foram tema do Semagri, primeiro Seminário de Agrimensura organizado pelo Conselho Regional de Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04), realizado nesta sexta-feira (14/07), na cidade de Cascavel, no Paraná. O evento reuniu aproximadamente cem técnicos industriais de diversas modalidades ligadas à agrimensura, especialistas e interessados no tema em geral.

“A agrimensura é uma área fundamental para desenvolvimento técnico e econômico do país. Somos capazes de planejar, projetar e gerenciar os recursos naturais e de infraestrutura com nosso trabalho. O evento, com palestras e debates, foi um espaço de compartilhamento de experiências para aprimorar as competências, buscar soluções inovadoras e fortalecer parcerias e contatos”, disse Waldir A. Rosa, presidente do CRT-04.

De acordo com o técnico em agrimensura Jair Brune, o evento atingiu o objetivo que era de passar conhecimento. “Iniciamos a ideia desse seminário há anos, aqui foram debatidos temas sobre diversas dificuldades que os profissionais enfrentam no dia a dia. Temos avanços na legislação e nas normas e resoluções que eram reinvindicação antiga. Hoje temos como parceiros as escolas técnicas, universidades e órgãos públicos”, afirmou.

Um dos presentes no evento foi o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais, Wilson Wanderlei Vieira. Segundo ele, “a agrimensura e o profissional são de suma importância na demarcação de terras e no georreferenciamento. O evento é importante porque traz as novidades aos técnicos, leva conhecimento à base”.

Saiba mais sobre os temas abordados

Normativas

As várias atualizações de normativas que envolvem a atuação do técnico em agrimensura, sobretudo, nos últimos dois anos, foi tema de palestra do doutor Adolfo Lino, professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Entre os temas abordados, destacaram-se as atualizações na portaria ministerial 3.242/2022 que apresenta conceitos de cadastros, parcela e objetos territoriais e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Gestão territorial

Os desafios e as possibilidades da gestão territorial foram tema da palestra do técnico em agrimensura Evandro Zanini Moura, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Ele expôs a importância e a necessidade da regularização fundiária de propriedades e, sobretudo, de imóveis. “Um dos desafios está na necessidade de certificar mais de 5 milhões de imóveis urbanos, passando pela operação técnica do agrimensor e de todos os profissionais envolvidos no processo até finalizar com o registro em cartório”, destacou. Ele demonstrou ainda os programas de governo de alguns estados brasileiros que buscam a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um conjunto de informações ambientais, jurídicas e sociais para ordenar o território urbano aos ocupantes.

Georreferenciamento de imóveis rurais

A presidente do Comitê Nacional de Certificação do Incra, Quêidimar Guzzoabordou o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que reúne um cadastro único de imóveis rurais com informações georreferenciadas com registro em cartório; os dados são usados, por exemplo, como base do Imposto Territorial Rural (ITR). Aproximadamente 50% do território rural brasileiro está mapeado.
A legislação que permeia o assunto, Lei 10.267/2001, está próxima de completar 22 anos. “Muito se evoluiu nas questões de reconhecimento da malha fundiária nacional, mas há muito ainda a evoluir. A certificação está diretamente ligada ao registro de imóveis, portanto é fundamental que o profissional tenha o conhecimento legal sobre o assunto. O Sigef precisa ser melhorado, mas ainda assim, foi, e ainda é, um avanço para a manutenção da certificação”, disse a chefe do serviço de cartografia do órgão.

Georreferenciamento urbano

O sistema de georreferenciamento é usado para identificar imóveis, checar problemas de divisas, evitar processos judiciais, definir questões de titulação e posse e versar sobre questões de grilagem de terras. O georreferenciamento em área urbana foi tema da palestra do doutor Silvio Andolfato, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
“Por enquanto não há uma norma específica sobre georreferenciamento urbano como há para área rural, mas sim a junção de várias legislações. Apresentei aos profissionais e técnicos da área uma metodologia para trabalhos em campo enquanto não temos uma norma específica para território urbano”, disse o professor que coordena o curso de engenharia cartográfica e de agrimensura da instituição de ensino.

Direito agrário

A representante da OAB de Cascavel, Bianca Koschinski, falou sobre direito agrário, que é regulamentado pelo Código Civil com o objetivo de regular a propriedade rural e as relações jurídicas decorrentes da exploração da atividade agrária. Um dos pontos destacados na palestra foi o Estatuto da Terra, Lei 4.504/1964, que conceitua a propriedade rural, regula a forma e distribuição da terra, expõe mecanismos de proteção da terra, fala da função social da propriedade e como devem ser os contratos agrários e o arrendamento da terra.

A advogada falou sobre os desafios que o profissional do direito encontra no dia a dia, ao trabalhar com questões fundiárias de propriedades particulares. “Há áreas sobrepostas, diversas matrículas que correspondem a mesma área, ausência de regularização fundiária e de bens públicos que não estão sujeitos à usucapião. Costumo dizer que quem não registra não é dono. O produtor está virando um empresário, então hoje falamos em direito do agronegócio, não apenas em direito agrário.”

O Semagri continua online contribuindo para o conhecimento em agrimensura

O I Semagri foi transmitido ao vivo no nosso canal do YouTube e está disponível para aqueles que desejarem assistir às palestras e debates.

O CRT-04 agradece a todos os palestrantes e participantes que contribuíram para a troca de experiências e compartilharam informações muito úteis para a prática profissional e o constante aprimoramento dos técnicos que atuam nesta área.

Esperamos continuar contribuindo com a sociedade através de eventos como este.