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DIRETORES CRT-04 PRESENTES NO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS.

  • 29 de agosto de 2019

Diretores do CRT-04 participaram , nesta quarta-feira – 28 de agosto, do lançamento oficial da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, em cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, com a presença de centenas de representantes dos conselhos profissionais.

O objetivo do grupo, que já reúne mais de 220 deputados, de 23 partidos diferentes, é debater a Proposta de Emenda à Constituição que altera e limita a atuação dos conselhos profissionais (PEC 108/2019). A medida foi encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Economia e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

A Frente Parlamentar conta com o apoio de representantes de inúmeros Conselhos Profissionais e surgiu para buscar a modernização e o aprimoramento da legislação atual,  atendendo a evolução da sociedade de forma responsável, sem lançar a insegurança ao exercício profissional e trazer prejuízos sociais e econômicos ao país.

O grupo deve se reunir com a presidência da Câmara dos Deputados e marcar audiências públicas e debates acerca do tema. O objetivo é reforçar a importância das entidades para o ordenamento profissional e demonstrar os problemas que podem ser gerados com a limitação dos conselhos. Os parlamentares integrantes da frente destacaram que a possibilidade do fim dos conselhos representa um grave prejuízo para toda a sociedade.

Participaram do evento pelo Conselho Regional dos Técnicos da 4ª Região o presidente Waldir A. Rosa, o diretor financeiro Alexandre Bitencourt Duarte e o diretor de fiscalização e normas Alexandre Fernandes Santos.

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